Liminar proíbe comercialização de leite

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Juíza será interrogada hoje por desvio de R$ 3 milhões

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o entendimento do ministro relator, Arnaldo Esteves.

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

Rejeição da prevenção pelo Juízo - Impossibilidade - Prevenção existente em razão da conexão existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Abandono de processo gera extinção da causa

Na tarde de ontem, 27, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal, uma cidadã tentou atirar-se do 3º andar do prédio alegando que seu filho havia saído do país com o pai, seu ex-marido.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Júri marcado para hoje é adiado por ausência do advogado de defesa

Acusado desconstituiu seu advogado de defesa e afirmou que apresentará o nome de outro procurador até amanhã

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral